Termos e Condições de Utilização Palivontrix

Leia atentamente antes de utilizar os nossos serviços online. O uso implica aceitação de todas as regras descritas abaixo.

8 de abril de 2026

Aceitação dos Termos

Ao aceder ou usar este site, o utilizador reconhece e concorda com estas condições de uso, incluindo políticas anexas de privacidade e cookies. Se não concordar, não aceda nem utilize os nossos serviços.

Definições

Para clareza, seguem definições-chave destes termos.

‘Serviço’: qualquer atividade, análise, roadmap ou diagnóstico realizado pela nossa equipa a pedido do utilizador.

‘Utilizador’: pessoa singular ou coletiva que navega no site e solicita serviços mediante formulário ou email.

‘Conteúdo’: informação disponível no site (texto, imagens, relatórios e clusters semânticos).

‘Contrato’: vínculo adquirido após aceitação da proposta ou início do diagnóstico.

Uso dos Serviços

O utilizador só deve solicitar e usar serviços após leitura atenta dos termos. Cumprimos normas portuguesas e europeias.

Elegibilidade

Apenas pessoas com capacidade jurídica podem utilizar os nossos serviços.

Serviços não disponíveis a menores de 18 anos.

Responsabilidades do Utilizador

O utilizador compromete-se a fornecer dados corretos e agir de boa-fé em todas as interações.

Não divulgar informação confidencial sem autorização.
Usar o serviço conforme regras e dentro do previsto.
Não tentar aceder a áreas protegidas ou sem permissão.
Notificar sobre alterações importantes nos projetos.

Usos Proibidos

Não tolere atividades ilegais, fraudulentas ou que prejudiquem o funcionamento do site.

Tentar aceder ou modificar áreas protegidas sem autorização prévia.
Utilizar automações para prejudicar performance do serviço.
Fornecer dados falsos no registo ou contacto.
Disseminar malware, vírus ou conteúdos prejudiciais.
Reutilizar, copiar ou explorar metodologias e documentos sem autorização expressa.

Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos, metodologias e relatórios produzidos pela nossa equipa, manualmente ou digitalmente, permanecem propriedade Palivontrix, exceto nos casos expressamente licenciados. É proibida a reprodução sem permissão escrita.

Conteúdo do Utilizador

O utilizador é responsável pelas informações submetidas e deve garantir direitos sobre tudo o que envia.

Direitos sobre Conteúdo do Utilizador

Mantém direitos dos materiais enviados, mas autoriza uso para análise e entrega dos serviços acordados.

Privacidade e Dados Pessoais

Qualquer recolha, tratamento ou armazenamento de dados está sujeito à nossa Política de Privacidade e às regras do RGPD.

Ver Política de Privacidade

Aviso Legal

Resultados podem variar segundo concorrência, tempo e recursos aplicados. Não prometemos resultados garantidos.

Alerta Importante

A prestação de serviços não garante rankings nem retornos pré-definidos. Consulte sempre um especialista se tiver dúvidas.

Limitação de Responsabilidade

A empresa não é responsável por danos resultantes do uso indevido ou interpretação errada dos documentos/relatórios fornecidos.

Indemnização

O utilizador concorda em indemnizar a Palivontrix por reclamações que resultem do uso impróprio do serviço.

Resolução de Conflitos

Litígios serão resolvidos preferencialmente por mediação amigável. Em última instância, aplica-se foro de Lisboa.

Arbitragem

A mediação pode incluir árbitro independente, segundo normas nacionais de arbitragem voluntária.

Não exclui direito de recorrer à justiça comum se aplicável.

Resolução Online de Disputas

Os utilizadores podem também usar plataformas europeias de resolução de conflitos (ODR). Tecnologia e acessibilidade variam.

Ver Plataforma ODR

Divisibilidade

Se uma cláusula for inválida, as restantes mantêm-se em vigor.

Contrato Integral

Estes termos representam o acordo completo entre as partes nos temas aqui tratados.

Lei e Jurisdição Aplicáveis

Aplicam-se as leis de Portugal e UE, em português.

Rescisão

Reservamo-nos o direito de encerrar acesso ou serviço por incumprimento das regras.

Alterações

Estes termos podem ser atualizados, sendo as versões anteriores arquivadas para consulta.

Como falar connosco

Em caso de dúvida jurídica, utilize os contactos oficiais para esclarecimentos.

Endereço email: content@palivontrix.com

Telefone geral: +351 216815573

Endereço sede Lisboa: R. José Saramago 5A, 1675-180 Pontinha Portugal

Data de entrada em vigor: 8 de abril de 2026

Versão: 2026

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